Direito & Opinião

PROCURA-SE A POLÍCIA

2012-01-22T04:45:00.000-08:00

Nem os Sites de busca da internet encontram os policiais militares de Mato Grosso na capital, Cuiabá. É impressionante A FALTA DE RESPEITO com a sociedade. Assim mesmo, resolvi dar um crédito à corporação, pensando que os serviços estavam voltados para os bairros mais carentes. Leso engano. Do bairro Jardim Cuiabá à grande CPA, nenhum policial, viatura, bicicleta, cão-policial, etc, nada ao quadrado. A próxima conclusão é saber se a culpa é do governo ou dos agentes que fazem parte dessa massa. Haja vista esta situação miserável da segurança pública, tudo acontece. Um reflexo dessa situação, por exemplo, são muitos carros estacionados em avenidas, onde não há estacionamento, como na av. Mato Grosso, veículos irregulares circulando na cidade, etc. Este é o Estado que espera receber uma Copa do Mundo?

ATRIBUTO DA IMPERATIVIDADE DA LEI

2011-10-25T09:02:00.000-07:00

Um Ministro do STF, em viagem oficial pela Europa, ao tentar enaltecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, declarou que o ECA protege as crianças brasileiras. O ministro ouviu do anfitrião, em 'claro e bom som', que eles não precisam de lei ou estatuto para cuidarem de suas crianças e adolescentes. Tal cuidado é uma prática familiar que se estende para os órgãos públicos.
No Brasil, mesmo com a imperatividade da lei, tudo é possível. E no Brasil ...
Fato positivo, a meu ver, mais uma vez, atitude de uma administração moderna. A prefeitura de SP, no próximo mês, novembro/2011, estará triplicando a multa para quem manter a calçada suja ou esburacada. Já imaginou se essa onda pega em CUIABÁ/MT?.

AS CRIANÇAS DE MATO GROSSO

2011-10-21T07:20:00.000-07:00

Fica fácil comentar fatos pretéritos. Agora, poucos prestam nos sinais que indicam o que está preste a acontecer. Outro dia, postei algumas observações sobre a falta de cuidado e respeito que algumas famílias e autoridades têm com as crianças de MATO GROSSO, especialmente em CUIABÁ/MT.
Crianças desacompanhadas pelas ruas; ausência de segurança escolar, nas escolas e ruas; etc.
Dois eventos ocorridos nessa semana se destacam:
- uma criança de 12 anos faleceu no dia de ontem (20 outubro 2011), vítimada de atropelamento na ponte de ferro. Enquanto brincava, distraíu-se e foi atropelada por um motorista que se evadiu do local;
- outra ocorrência que levou a óbito estudante, após sofrer poli-traumas devido ter caido de brinquedo em parque de diversões.
A falta de vigilância dos órgãos públicos e da família, com certeza, contribui para aumento de mortes envolvendo crianças e adolescentes.
O Ministério Público, os políticos o que fazem? são suficientes as ações?
O mais eficaz seria, menos debate e mais atitude.

CUIABÁ ESTÁ SE PREPARANDO PARA COPA 2014

2011-10-20T05:49:00.000-07:00

Muito boa a matéria da FOLHA DO ESTADO/MT, "Entre a necessidade, a lei e a mobilidade urbana
03/10/2011 às 17:47". É a cara do MATO GROSSO, especialmente de Cuiabá.
Retrata a desavergonhada situação da saúde; educação; e segurança, mais conhecida como insegurança pública. SÃO CRIANÇAS nas ruas, desassistidas pela família e pelo Estado (Governo Federal, Estadual e Municipal), MINISTÉRIO PÚBLICO.
Insegurança total. Não seria melhor estar sob a proteção de milicianos, a exemplo de comunidades da cidade do Rio de Janeiro?
Onde se viu! o governo, deputados estaduais, secretário de Estado, todos, focados em cargos e comissões. A população tem sua parcela de culpa, pois nas eleições ficam preucupadas só com propostas, sabendo que elas, certamente não serão cumpridas. ACORDA POPULAÇÃO! Troque o copo de bebida de sua preferência por uma boa leitura, uma conversa com seu filho, conheça o presidente do seu bairro, ouça a "voz do Brasil".

ABCuiabá - REFORMULAÇÃO PARCIAL DE LEI DE TRÂNSITO EM CUIABÁ

2011-02-09T03:26:00.000-08:00

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, recebeu da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em 07 de fevereiro do corrente ano, proposta de alteração da Lei Nr 205/09, cujo ponto principal, é à alteração da acessibilidade e mobilidade de veículos pesados na capital. OCORRE que, como quase tudo que envolve a sociedade, no Brasil, especialmente em Cuiabá, é tratado de forma nebulosa, obscura. VAMOS ÀS PICUINHAS:
1º. Por que na página da prefeitura, na chamada de notícias daquela comunicação social, destaca-se "Prefeito Chico Galindo recebe proposta de reformulação parcial da Lei 205/2009". Sugiro expor da seguinte forma, um pouco mais informativa, inclusive, cumprindo seu papel social, de bem informar a sociedade: "Prefeito Chico Galindo recebe proposta de reformulação parcial da Lei 205/2009, que trata de alteração parcial no trânsito de Cuiabá", ou, "Prefeito Chico Galindo recebe proposta de reformulação parcial de lei, que regula/normatiza mobilidade de veículos pesados na capital matogrossense". Então, parece-me, que a forma com que são manipuladas tais informações, visa ocultar uma realidade futura que, em tese, poderá prejudicar a população, que diariamente circula em nossa cidade.
2º. "período bom este, véspera do carnaval? - para alguns já começou -, para discutir uma lei que envolve a sociedade por inteiro". É sabido que a grande maioria da população fica entorpecida nas épocas festivas, etc. É necessário dizer algo mais?
VAMOS AO QUE É MENOS GRAVE: E a audiência pública? Nós teremos oportunidade de entrarmos de corpo, alma e coração, em tal problemática?

DILMA - SENHORA DE TODAS AS RESPOSTAS

2011-01-02T06:06:00.000-08:00

Como é possível um Brasil sem fome e de classe média sólida, se, os impostos só aumentam e nada de concreto acontece, do ponto de vista inclusão social no mercado de trabalho dos mais pobres?
Seria a "desonestidade", brilhantemente utilizada por grande maioria dos políticos brasileiros, a resposta para tal indagação?.

Art. 132 - CÓDIGO PENAL (Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940)

2010-12-26T04:34:00.000-08:00

Muito se critica quanto à data do CP, por tratar-se de uma lei "ultrapassada", de outra época, que pune tão somente os cidadãos de bem e, os criminosos, com facilidade, são beneficiados por sanções incompetentes. Pode até ser, ou, é uma grande verdade o comentado acima, mas, e as nossas atitudes, como cidadão do mundo, da nação, do nosso bairro, como está?
Quero tratar, agora, em poucas linhas e, superficialmente, do artigo penal que abrilhanta o título.
Diz o seguinte (Art. 132-CP): EXPOR a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;
Sabe-se que o CP é de 1940, mas as nossas condutas são atualizadas diuturnamente; Como pode um artigo penal tão velho corresponder às nossas atitudes tão presentes?
Veja o simples exemplo:
- veículo automotor "furar" o semáforo vermelho, expondo, um pedestre à morte;
outro exemplo: motocicleta conduzida por seu proprietário no período noturno com os farois apagados; outro: pai negligente, quando expõe seu filho, este fora de sua cadeirinha, num passeio de carro.
O que dizer daqueles quem tem a obrigação de zelar pela segurança da sociedade, dos indivíduos. Outro dia, estava passando próximo ao bar/restaurante Chopão, em Cuiabá/MT, quando, me dei conta que estava ocorrendo um evento envolvendo crianças em uma praça que fica ao lado do bar. Para minha surpresa, um ônibus, em péssimas condições de uso, fora do padrão adotado pelo Ministério da Educação, estava parado, na pista de rolagem dos veículos para que os estudantes -(crianças com idade de 06 a 12 anos) - embarcassem no transporte supramencionado. O que me deixou indignado, foi o fato de estarem presentes, muitos guardas "amarelinhos" que, além de permitir o estacionamento indevido do ônibus, também não balizavam o trânsito, para que ninguém colidisse na traseira do veículo, tampouco, algumas daquelas crianças fossem atropeladas. Minha atitude: parei o carro e perguntei a um dos agentes de trânsito, por qual motivo aquele ônibus estava parado irregularmente e, expondo a todos a perigo iminente; sabe o que ele me disse? "Eu sou o responsável por esta via e decido que tem de ser assim".
Então, são essas atitudes que comprovam não bastar a vigência de uma lei atual, atenta aos anseios da sociedade, coercitiva a bem da incolumidade social, mas as nossas condutas também devem ser pautadas pela ética, legalidade, humanidade.

ENTRE A CRUZ E A ESPADA

2010-10-19T09:32:00.000-07:00

O esforço nesta reta final para o 2º turno da eleição, tem levado artistas e religiosos a se envolverem nas campanhas eleitorais de Serra e Dilma.
Esforço esse, não visto na luta contra o crime organizado, prostituição infantil, que impera nas capitais, em especial São Paulo e Rio de Janeiro.
As campanhas preventivas contra o uso de entorpecentes, drogas legalizadas (álcool, cigarro), são ineficazes no país, quando na verdade, há uma corrente incentivadora à frequente utilização de tais substâncias.
Enquanto religiosos pacificamente assistem a entrega da sociedade ao manto suave das mazelas, personalidades "globais" são figuras ativas que ajudam a corromper a consciência dos indivíduos.
Apesar da CF/88 dar garantias à vida do cidadão, este em repetidas ocasiões se vê entre a cruz e a espada, sem opção para garantir sua dignidade, à manutenção da vida, o sustento da família.
O engajamento político é temporal, não surtindo efeito se não for dado continuidade. Passado o pleito tudo volta ao 'normal'. O traficante bate na sua porta; uma nova droga ilícita aparece na área; o sermão dominical a favor de vândalos da terra é empolgante; etc.
Abuso de autoridade; crime; novela das oito; reforma do código penal; tudo isso, é matéria para sensacionalismo e produção de filme.

A POLÊMICA DO ABORTO

2010-10-16T12:30:00.000-07:00

Neste pleito eleitoral o aborto tem sido um dos assuntos mais discutidos por políticos, candidatos, e pela sociedade, tendo em vista, o tema estar ligado a valores religiosos, morais, a conquista do eleitor, etc.
Dispensando nesta análise a religiosidade e a moral, e, destacando-se o papel do Estado frente a este assunto sensível, o que é feito pelos mandatários do Executivo e Legislativo em relação ao aborto?
As políticas sociais adotadas são pífias e ineficazes diante da liberdade exagerada vigente no país.
É certo que a questão do aborto não é um assunto só nosso, é mundial.
Segundo reportagem da GloboNews, o Estado da Bahia responde pelos maiores índices de casos de abortos clandestinos do país.
Isso quer dizer que lá existem muitas clínicas de aborto?; significa que as mulheres vão à Bahia para abortarem?; as baianas estão mais propensas ao ato abortivo, em clínicas clandestinas?; a má formação familiar, a exploração sexual, a crise na educação, o acesso de incapazes (crianças e adolescentes) à lugares impróprios, a isso se deve essa problemática?.
Quando a Constituição Federal dá garantias à vida, dignidade, etc, significa dizer que são para todas as pessoas, a partir da concepção até a pessoa deixar de existir.
A vida se garante com saúde, alimentação, educação escolar, presença da família, lideranças religiosas, ação do Estado, aplicação de leis, observância das leis, exercício da moralidade, etc.

A VIOLÊNCIA DIVIDE OPINIÕES

2010-10-16T07:17:00.000-07:00

"Quem não tem o que fazer cria ONG para defender bandido", disse o Comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), o Tenente-Coronel PAULO ADRIANO TELHADA, batalhão esse que é uma tropa especial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A declaração acima foi emitida em resposta à diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, MARIA LUISA MENDONÇA, "a Rota é um resquício do regime militar e mantém a violência arraigada em si", na comemoração dos 40 anos da ROTA.
Para quem conhece a ROTA, sabe que ela é truculenta e rígida, porém, não com as pessoas de bem, mas, tem tal conduta com os criminosos.
O que fazer quando o policiamento preventivo não garante a segurança da sociedade?
Como deverá pautar suas condutas uma força policial frente a bandidos cruéis?
Exerça o direito de manifestar teus pensamentos para si mesmo, e os divida com outras pessoas se preferir.
Interessante é o fato de que o nascimento da ROTA ocorreu num período controverso e em situações extremas, como pode ser visto no histórico do Batalhão, conforme link abaixo.
http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/1bpchq/historico.htm

SEGURANÇA JURÍDICA E A ELEIÇÃO

2010-10-11T08:31:00.000-07:00

A MATÉRIA veiculada abaixo, na Folha.com, é pertinente para nossos dias atuais, sobretudo, ao analizarmos o que o povo escolhe e o que a Lei determina.
Não se trata apenas de dizer o direito sobre o fato concreto, que é a vitória expressiva de Tiririca no pleito de outubro, mas, de garantir a segurança jurídica, respeitando a lei eleitoral, onde descreve os inelegíveis, a exemplo dos analfabetos, sendo um dos casos de inelegíves passivos.
VEJA A PUBLICAÇÃO ABAIXO:

11/10/2010 - 09h27
Mônica Bergamo: Ação para cassar mandato de Tiririca causa indignação em políticos

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DE SÃO PAULO

A investida do Ministério Público para provar que Tiririca é analfabeto e cassar seu mandato de deputado está gerando surpreendente indignação em políticos de oposição à coligação que o elegeu, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada nesta segunda-feira pela Folha (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

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Segundo a coluna, um deles, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pensou até em escrever e divulgar texto com o título "Em Defesa do Mandato de Tiririca". "Ele disputou, ganhou. Se o povo quer votar em um analfabeto, qual é o problema? Se quer votar em um palhaço, qual é o problema? Querem tirar o mandato do Tiririca no tapetão."

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SOCIEDADE

2010-10-03T09:29:00.000-07:00

Caros leitores, hoje, 03 de outubro de 2010, visualizo um pouco mais dos princípios constitucionais.
O candidato Tiririca continua impugnável. Por que será, questionam os esclarecidos.
"Ele é analfabeto, que o torna inelegível?"
Suspeita-se, segundo denúncias.
De acordo com o princípio da legalidade (Art. 5º, II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei).
Como comprovar a condição de alfabetização do supramencionado candidato?
O Brasil é um país não somente pluripartidarista, mas, de muitas faces, permitindo assim, muitos recursos burladores da lei.

RESPEITO À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

2010-08-27T11:52:00.000-07:00

Até que demorou, para que o STF se pronunciasse a respeito do "cala boca", que a mídia em geral tem sofrido.
A sociedade, em especial, aos querentes de informações foram atingidos por tal afronta. Veja trecho de liminar de ADI do Ministro Ayres Britto:
"Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97, assim vernacularmente postos:

Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
(...)
II- usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito ;
III- veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes ;

2. Pois bem, argui a requerente que “tais normas geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de difundir opinião favorável ou contrária a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Além disso, esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos, durante o período eleitoral”. Pelo que toma corpo intolerável violação aos incisos IV, IX e XIV do art. 5º e ao art. 220, todos da Constituição Federal.

3. Segue o autor na mesma linha de raciocínio para dizer que, não obstante “o pretenso propósito do legislador de assegurar a lisura do processo eleitoral, as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação [...] constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio”. Isso porque “a ideia de um procedimento eleitoral justo não exclui, mas antes pressupõe a existência de um livre, aberto e robusto mercado de ideias e informações, só alcançável nas sociedades que asseguram, em sua plenitude, as liberdades de expressão e de imprensa, e o direito difuso da cidadania à informação”. Pelo que os dispositivos legais impugnados, “ao criar restrições e embaraços a priori à liberdade de informação jornalística e à livre manifestação do pensamento e da criação, no âmbito das emissoras de rádio e televisão, [...] instituem verdadeira censura de natureza política e artística”.
SITE STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=159758

PROCURA-SE UM RESPONSÁVEL

2010-07-21T15:37:00.000-07:00

Esta semana, dois novos casos de omissão e incompetência tiveram destaque no Estado de Mato Grosso.
O primeiro episódio é o caso do menino de Sinop-MT que morreu, pelo que tudo indica, de falta do medicamento. A defensoria pública daquele município foi acionada; os familiares da criança se mobilizaram em torno da questão; segundo à mídia falada e escrita, o governo estadual deixou de suprir o medicamento.
O estranho é que a Secretaria de Saúde, após ter sido questionada, está preocupada com os laudos médicos e periciais que tratam das condições clínicas e óbito do rapaz. A família de seu ente querido precisa sim de explicações e de ser de alguma forma reparada pelo dano.
O segundo caso trata-se de um macaco que foi atropelado na Avenida das Torres, em Cuiabá-MT, e em seguida ter sido conduzido até o centro veterinário da UFMT. O cidadão lá chegando com o animal supramencionado não conseguiu mobilizar os profissionais que na universidade estavam para atender o "bichinho".
Para concluir, é desejo meu em afinação com a maioria da sociedade para que tais casos não sejam esquecidos, e para que os responsáveis sejam cobrados e sancionados.

A SOCIAL DEMOCRACIA DA TERRA NO BRASIL

2010-07-13T15:46:00.000-07:00

É louvável a ação de um governante em realizar a reforma agrária.
O ato de conceder para uma família determinada área, a fim de ser cultivada, é uma justiça social.
Tal concessão não é um favor ou atitude isolada de um político, mas é o poder que o governante investido pelo povo para viabilizar a Reforma Agrária (RA).
Agora, essa justiça social, praticada na terra por meio da doação para o plantio, se dá por meios sérios e responsáveis, onde as pessoas que têm a incumbência de conduzir os processos da RA, não sejam improbas; onde os beneficiários não sejam pessoas que tenham posses, como aconteceu no sul de Rondônia e norte Mato Grosso, nos idos de 2007 e 2008, ocasião em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) distribuiu cestas básicas a empresários e fazendeiros, a fim de que esses invadissem terra na cidade de Comodoro-MT.
Se a candidata Dilma for eleita presidente do Brasil, conforme ela sugere na publicação do Jornal Estadão, esperamos que ela tome uma postura a favor da justiça social na terra, não somente com os necessitados, também com os demais brasileiros, seja como proprietários de terras produtivas ou, com os demais que pagam seus impostos.
Ver matéria sobre o assunto: 13 de julho de 2010 - Jornal Estadão (Dilma diz que fará a reforma agrária, porque o Brasil precisa)

Toffoli e sua Constituição Federal

2010-07-02T17:48:00.000-07:00

Enquanto choramos pelo retorno precoce da Seleção Brasileira da Copa do Mundo, nossos políticos se aproveitam de leis fracas e falhas, para escaparem ilesos das sanções imputadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da "Ficha Limpa".
Embora TOFFOLI, que é Ministro do STF, apresente a Constituição Federal (CF/88) para justificar a preservação da Deputada Isaura Lemos (PDT)a fim de que ela concorra ao próximo pleito eleitoral, vale lembrar que um Tribunal Superior decidiu a respeito de condenações, realizadas por um colegiado de magistrados, baseadas na sombra da constitucionalidade.
A expressão TRANSITADO EM JULGADO que se encontra na Carta Mágna mais recente do nosso país,algumas vezes parece ficar deslocada, quando empregada em textos ou argumentações oriundas de pessoas sem reputação elibada ou de conduta imoral. TOFFOLI deveria melhor empregar a CF/88.

AIR FORCE ONE

2010-06-27T10:28:00.000-07:00

Boa tarde caros amigos!
O MT está prestes a receber reforço que é de suma importância à segurança do Estado e do país.
Trata-se da do Pelotão de Fronteira (PEFRON).
Esse pelotão é oriundo de uma conjuntura de esforços do Governo Federal, através do Plano Nacional de Segurança, e as polícias estaduais.
Reforçada de recursos extras, conhecimentos e equipamentos, a Polícia Militar de Mato Grosso faz parte desta política de segurança pública. Meus parabéns.
Porém, políticas de segurança devem começar primeiramente no cenário interno do Estado de MT.
Exemplo disso, são os descasos diuturnos dos agentes de segurança quanto ao trânsito de Cuiabá.
Neste domingo, em que se realizou a Corrida do Fogo, estava passando na avenida Miguel Sutil, próximo ao Parque Mãe Bonifácia, minutos antes dos valorosos atletas passarem, uma equipe dos agentes "amarelinhos", e um policial militar ignoravam conscientemente transgressões de trânsito naquele local, como motos transitando em cima de calçadas, etc. Sábado, em frente ao Ginásio do CPA I, agentes dessas corporações, faziam de conta que não estavam vendo as filas duplas que se formavam. É um absurdo, este é o Estado que se prepara para receber uma Copa do Mundo. ESTÁ FALTANDO ATITUDE DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA.

QUANTO MAIS MELHOR

2010-05-22T09:19:00.000-07:00

O Brasil está sendo passado a limpo; o MT está sendo passado a limpo.
Os representantes do que é público e privado, ignoravam até pouco tempo o Ministério Público (MP).
As iniciativas criminosas que ferem o que é da sociedade, como o meio ambiente, os recursos financeiros, não tem mais liberdade do vácuo das leis para procederem de tal forma. No Brasil seria necessário um número ainda maior de MP. Mas por hora, o que vale é a qualidade de seus membros.

DIREITOS HUMANOS (DH) NO BRASIL

2010-05-18T09:36:00.000-07:00

Neste mês estará percorrendo o Brasil a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), advogada Gulnara Shahinian, a fim de verificar o estado contemporâneo da escravidão no país.
Confesso que fui surpreendido, mas não surpreso, tendo em vista que nos últimos tempos os únicos e exclusivos carentes dos DH são "menores indefesos", terroristas cruéis e sabotadores da lei e ordem.
Seria interessante uma visita inopinada de horário e local. Do contrário, o evento assemelhar-se-á ao aluno que conhece antecipadamente do gabarito da prova.

É MELHOR "AGIR" DO QUE REMEDIAR

2010-05-13T19:56:00.000-07:00

Começo este breve comentário com o provérbio popular que consta no assunto. Não, eu não estou enganado no que se refere a composição do mesmo. Vocês entenderão o motivo.
Em 2009, foram registrados 60 mil casos de dengue no Mato Grosso, índice mais alto registrado nos últimos dez anos. Nos primeiros meses deste ano, 2010, foram notificados 15.362 casos de dengue e oito mortes no Estado de Mato Grosso em razão da doença (19 de fevereiro de 2010 - Estadão online).
Eu acredito que seria o momento, agora na estiagem das chuvas, para que os Órgãos Públicos através de seus representantes, fizessem em comunhão com a sociedade, organizada ou não, mutirões na limpeza de recipientes que possam conter os ovos do mosquito transmissor da doença em questão. A fase do ovo é a de maior resistência de seu biociclo.
Os ovos podem se manter viáveis por 6 a 8 meses. Daí à iniciativa de se agir na iliminação dos ovos que resistiram às ações preventivas.
A prevenção passa pela ação em promover medidas eficientes.

ONTEM, HOJE E PROVAVELMENTE AMANHÃ

2010-05-11T20:02:00.000-07:00

Caros leitores, o que foi é, e o que "é", provavelmente será.
Esse trocadilho resume as práticas políticas no nosso Brasil num sentido genérico.
Primeiro foi o Mensalão, após mensalinho, e mais tarde dinheiro na cueca.
Também os atores envolvidos nos casos promíscuos se alternam. Foram os Presidentes, Magistrados e toda sorte de representantes públicos, hoje são membros de segundo e terceiro escalão dos governos, amanhã serão (poderá ser qualquer um de nós).
É como se uma roda girasse e de pouco em pouco tempo alguém tivesse à responsabilidade de girá-la ou, de não deixar a peteca cair.
Espero que não chegue a minha vez de contribuir nesse sentido com o Brasil.

COM O FUTEBOL TAMBÉM SE APRENDE

2010-05-11T10:03:00.000-07:00

Muito boa à atitude de Neymar, atacante do Santos, após o anúncio dos jogadores convocados à Seleção Brasileira, ao enfrentar uma bateria de jornalistas para ter sua opinião sobre a não convocação à Copa do Mundo.
É isso aí, homem público deve assumir suas atitudes diante do público que o assiste, tratando-se de assuntos públicos.
É um exemplo aos maus políticos, que no achado de suas infrações penais e ética, deixam de prestar esclarecimento à sociedade. Logo fogem ou arrumam um hospital como refúgio.
Torcemos pelos milhões de Neymar que existem no Brasil.

O ESQUEMA É HEREDITÁRIO

2010-05-08T08:19:00.000-07:00

Bom dia amigos, nessa semana mais uma vez se confirmou à eficácia de transferência genética entre velhos barões da política nacional aos mais novos.
Sim, o bom dia acima significa que não há mal que permaneça encoberto para sempre.
As suspeitas do envolvimento do Secretário do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, que é filho de Romeu Tuma - ilustríssimo Senador - vem se confirmando, agora com gravações realizadas pela Polícia Federal.
Declarou Romeu Tuma:confia em seu filho Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, suspeito de manter ligação com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li e apontado em inquérito da Polícia Federal como chefe da máfia chinesa em São Paulo.

CELEIRO DO PAÍS

2010-05-06T06:02:00.000-07:00

Em declaração feita pelo ex-Minsitro da Agricultura Reinhold Stephanes, a região Centro-Oeste tem-se efetivado como uma importante produtora de grãos, sendo responsável por percentuais consideráveis da exportação de grãos.
É lamentável que à atenção dispensada à logística não tem sido a mesma que ao interesses de particulares.
Exemplo disso são as rodovias pavimentadas com dinheiro público de rodovias que cobrem regiões onde se encontram propriedades rurais pertencentes aos monopolistas da política e de mercado.
Agora, o mais "estranho", é o fato de no Mato Grosso existir um projeto de ferrovia com traçado diferente do que já é a muito tempo pleiteado para passar na capital (Cuiabá). É exemplo a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, destinada a cruzar o estado de Mato Grosso, no sentido Leste-Oeste a altura de Lucas de Rio Verde-MT.
Figuras do cenário nacional na política que são próximas do Executivo do MT discutem essa idéia. Interessante não!?

O ENTENDIMENTO DA PALAVRA "VALOR"

2010-05-04T20:29:00.000-07:00

"A Fifa prepara terreno para mudanças de sede ou estádio escolhidos para abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014. Tudo será feito com base na vistoria do Comitê Organizador local, entre 5 e 20 de maio, nas 12 cidades que vão receber as partidas. Providências devem ser tomadas. Uma delas deve ser excluir o Morumbi. A outra, bem provável, é a substituição dos locais que não cumprirem o cronograma de obras." - http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,menos-da-metade-das-sedes-para-a-copa-2014-tem-alguma-atividade-comecada,546803,0.htm
Caros amigos, a chamada do Jornal "Estadão - versão online" significa que: para recebermos os turistas no Mato Grosso por ocasião da Copa 2014, temos por obrigação não somente de mudar as estruturas físicas na cidade e estádio, mas mudarmos ou aperfeiçoarmos nossos conceitos, inclusive conceitos da moralidade, porque a palavra "valor", para os homens vindos de fora, não significa somente dinheiro, posses, status, mas sim lisura, cumprimento de datas, honradez e tantos outros adjetivos e práticas salutares, escassos no país.

DE CARA NOVA

2010-05-02T16:50:00.000-07:00

Participe, opine sobre o Blog. Minha intenção é interagir com teu senso crítico e criativo.

PÃO E CIRCO PARA O POVO

2010-05-02T16:01:00.000-07:00

Parabéns Grêmio, parabéns Santos, que massa! show víu!
Ops, desculpa, este Blog tem por objetivo despertar um senso crítico, mesmo que seja em criticar minhas publicações. Foi um deslize meu, um momento de distração falar de futebol.
Acorda Brasil, o circo está pegando fogo - num aspecto geral - diante de tanto desmando e mandos arbritários, como reprovar a legislação eleitoral do país, conduta essa adotada pelo Presidente da República; a não observância da legislação ambiental e consulta adequada aos nativos da região da Usina de Belo Monte. Penso que, minha opinião poderá não ter valor isoladamente, mas, se agregar todas manifestações da sociedade esclarescida, poderá fazer uma marola no oceano da corrupção.

EM BREVE NOVIDADES

2010-04-27T20:17:00.000-07:00

Caríssimo visitante, em breve estarei otimizando este Blog para melhor recebe-lo.
Fique a vontade.

TODOS ABAIXO DA LEI

2010-04-27T19:48:00.000-07:00

Do súdito da corte ao rei, do atleta ao técnico, da pessoa física ao Estado, todos estão sob a "Lei".
Cumprindo e fazendo cumprir as Leis nas suas respectivas esferas e níveis, colaboramos à diminuição da distância da sociedade à Justiça Brasileira, equidistando-se partes contrárias da Justiça, fruto do Direito objetivo e subjetivo, atende-se as causas individuais e coletivas, e outros feitos positivos mais.
No entanto, me parece que o Chefe do Executivo Nacional, o Presidente Lula, insiste em reprovar verbalmente, e na prática, a Legislação Eleitoral do país.
Outro caso que chamou à atenção essa semana. Situação que envolveu um Desembargador no Mato Grosso (MT) na prática ilegal da atividade de serviços jurídicos à capital Matogrossense, sem ter completado o período chamado "quarentena" no meio jurídico. Período esse, que proíbe à prática de atividade jurídica num período de 02 anos após aposentadoria em Tribunal de Justiça do Estado, em se tratando de um Desembargador.
Justiça foi feita, com o aplaudido ato da Seccional da OAB do MT, através de ação pertinente legal.

VIVA O SEU BAIRRO

2010-04-25T16:27:00.000-07:00

Boa noite amigos!
Inicialmente quero felicitar as pessoas e instituições, que colaboram na organização e realização do programa "Viva o seu bairro", que é periodicamente realizado nos bairros da capital Matogrossense, Cuiabá, através dos eventos que são desenvolvidos, em especial, no "MUTIRÃO DA CIDADANIA". Atividade esta, que agrega pessoas e entidades em ajudar a população naquilo que há de necessidade, como: Emissão de documentos básicos, orientações jurídicas, registro de nascimento, cortes de cabelo e palestras educativas, TUDO GRATUITAMENTE. Meus parabéns.
Por outro lado, percebe-se que há o que fazer para melhorar à qualidade dos eventos.
Durante os serviços de lazer, existem muitas crianças desacompanhadas dos pais, "menores de idade" dividindo espaços com os adultos, nos shows de bandas desencadeados durante os eventos.
Não pode ser deixado de lado a questão de que as nossas crianças e jovens não estão preparados para absorver determinadas letras e gestos das músicas apresentadas. FICA UM ALERTA às autoridades, educadores, Órgãos de Segurança Pública e, nós pais de verificar até onde vai nossa participação no programa em pauta. Cabe ao Ministério Público, no papel de fiscalizador, o acompanhamento, principalmente quando se trata de nossas crianças.

ESTRUME NA PLATÉIA

2010-04-22T15:23:00.000-07:00

Caros leitores, a sociedade está sendo confundida com as personalidades que praticam os absurdos da ilegalidade, imoralidade e demais adjetivos.
Outro dia o Greenpeace, segundo renomado Jornal, esparramou estrume diante de prédio público.
O problema está, que o local é área pública, onde há transeuntes das mais diversas classes, etc...
A não ser que o entendimento seja: a garantia Constitucional de não existir preconceito de credos, raças, classificação social...

OS ANTAGONISMOS DA SAÚDE PÚBLICA

2010-04-21T20:59:00.000-07:00

Partindo do princípio que o Estado deve atender a população de forma indiscriminada na área da Saúde, como entender quando as repartições que representam o Estado - Policlínicas e afins - se negam em fornecer medicamentos à pacientes que conduzem consigo, pedidos de medicamentos de hospitais particulares?
Aqueles procuram os atendimentos ambulatoriais privados porque a Saúde Pública vai mal à beça e acabam contratando serviços que o Estado deveria garantir.
Então, é um favor que o cidadão faz para o Governo, ao pagar uma consulta particular.

Celular x Tanque de combustível

2010-04-21T20:45:00.000-07:00

Fico estarrecido quando vejo, e por vezes já testemunhei frentistas abastecendo os automóveis enquanto atendem seus celulares. Numa oportunidade estava com minha família no carro e a digníssima senhora falava despreocupadamente no celular.
Só foi possível convencer a pessoa que realizava o abastecimento para interromper a conversação, quando ameacei denunciar o estabelecimento no Ministério Público.
Nós somos vítimas do meio em que vivemos, e o merecemos a medida que nada fizermos.

Finalidade do Blog

2010-04-20T09:42:00.000-07:00

Direito & Opinião é um Blog voltado à interação daquilo que o Direito tem no seu poder de caráter social e a opinião dos indivíduos que compõem a sociedade.